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Postado em 2019-07-24 02:54:39Mostrar tudo
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Injúria racial é crime, qualquer pessoa pode e deve denunciar. Infelizmente algumas pessoas se escondem atrás da internet para praticar esse tipo de crime, se for criança infelizmente não está sendo bem educada, se for adulto merece sofrer as consequências.

Racismo

O crime de racismo implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos. Nesses casos, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor. O crime pode ser denunciado a qualquer momento e não existe a possibilidade de pagamento de fiança por parte do criminoso. As penas são previstas no Art. 20 da Lei 7.716/89.

Injúria Racial

Apesar de muitas pessoas confundirem, por haver semelhanças entre os crimes, injúria racial é diferente de racismo. A injúria consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. O alvo é um único indivíduo.

O prazo para denúncia é de até seis meses e há a possibilidade de pagamento de fiança por parte do criminoso. As penas estão previstas no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal. Para este caso, a pena de reclusão pode ser de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima.


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